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PROJETO DE LEI

Câmara aprova Projeto que garante psicólogos e assistentes sociais nas escolas

O objetivo é que haja uma equipe profissional em cada rede de ensino

Giro de Notícias

Giro de NotíciasPiauí-Brasil-Mundo

13/09/2019 11h31
Por: Redacao
Fonte: Camara.leg

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as redes públicas de educação básica a terem equipe multiprofissional com psicólogo e assistente social (PL 3688/00). A proposta segue para a sanção presidencial.

As equipes multiprofissionais – psicólogos e assistentes sociais – devem desenvolver ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar.

A relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), votou pela rejeição de um dispositivo do texto para que a votação fosse feita por acordo. Ela destacou que a mudança não afeta o objetivo principal da proposta.

Com a mudança, o texto determina a atuação de uma equipe para cada rede de ensino (estaduais e municipais). O texto eliminado poderia impor a necessidade de um psicólogo por escola. “O objetivo é que haja uma equipe profissional em cada rede de ensino”, afirmou.

Os sistemas de ensino terão um ano, da data de publicação da lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento da norma.

Depois de sancionado, o governo federal irá iniciar o processo de regulamentação da Lei. O texto determina a atuação de uma equipe para cada rede de ensino seja estadual ou municipal. Os sistemas de ensino terão um ano, da data de publicação da lei, realizar as mudanças necessárias ao cumprimento da norma.

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